O que faz Banco Central do Brasil?

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Banco Central é uma instituição financeira governamental presentes em todos os países capitalistas ou não e que tem a função básica de cuidar das suas moedas. No Brasil o Banco Central foi criado pela Lei número 4.595 de 31/12/1964 em substituição da antiga SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) que fazia o papel do Banco Central.

Umas das funções do banco é ser o “banco dos bancos” e também do próprio governo. Primordialmente a sua atividade destina-se a assegurar a estabilidade da moeda e o controle do crédito num país. Tal controle só é possível se o Banco Central gozar de um monopólio da emissão da papel-moeda, exercer a fiscalização e controle dos demais bancos e o controle da importação e exportação de dinheiro e metais preciosos.

Além disso, cabe a ele a de autorizar o funcionamento de instituições financeiras e a de fiscalizar suas operações de acordo com normas e leis específicas. É função do Banco Central a de receber depósitos compulsórios e voluntários do sistema financeiro nacional. Também é atividade do Banco Central realizar a compra e venda de títulos públicos federais, empresas de economias mista ou estatais, custodiar e administrar as reservas nacionais em ouro e moedas estrangeiras.

Segundo o próprio Banco Central do Brasil (BC) confirma que “é o responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras”.

Além disso, seguindo as orientações do Conselho Monetário Nacional, também conduz as políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e da supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); a administração do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e os serviços do meio circulante.

Resumidamente as principais atribuições do Banco Central do Brasil:

  • emitir papel-moeda e moeda metálica;
  • executar os serviços do meio circulante;
  • receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras;
  • realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
  • regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
  • efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
  • exercer o controle de crédito;
  • exercer a fiscalização das instituições financeiras;
  • autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
  • estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras;
  • vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
  • controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

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